Termos de uso do SLAP Mobile

Em vigor a partir de 12 de novembro de 2026.

O SLAP Mobile é gratuito, não tem anúncios nem compras e é fornecido no estado em que se encontra. Use-o para fazer o levantamento patrimonial da sua instituição e confira o resultado antes de lançá-lo no SUAP. Se você compilar a sua própria versão a partir do código-fonte, dê a ela outro nome.

1. Quem somos

O SLAP Mobile é um aplicativo de inventário patrimonial criado e mantido por Guilherme Feitoza, desenvolvedor independente, para o inventário do Instituto Federal do Piauí. Nestes termos, "o app" significa o SLAP Mobile distribuído pelas lojas de aplicativos, pelo GitHub Releases e por este site, e "você" significa qualquer pessoa que o instale ou use.

2. Aceitação destes termos

Ao instalar ou usar o app, você concorda com estes termos. Se não concordar, não use o app; você pode desinstalá-lo a qualquer momento.

3. Preço e anúncios

O app é gratuito. Ele não tem anúncios, assinaturas nem compras dentro do app, e não exige conta. O objetivo do projeto é mantê-lo assim enquanto for possível custeá-lo e mantê-lo nas lojas.

4. Licença de código aberto

O código-fonte do SLAP Mobile está disponível no GitHub sob a Licença Apache, Versão 2.0 (Apache License, Version 2.0). Os seus direitos de usar, copiar, modificar e distribuir o código são os concedidos por essa licença, e estes termos não os limitam.

As fontes incluídas no app, Archivo e Public Sans, são distribuídas sob a SIL Open Font License 1.1.

5. Nome e logotipo

A Licença Apache não concede permissão para usar o nome ou o logotipo do SLAP Mobile (seção 6 da licença). Você pode compilar e publicar a sua própria versão do código, mas, por favor, dê a ela outro nome e outro ícone, para que ninguém a confunda com o app oficial. Mencionar que a sua versão é baseada no SLAP Mobile é bem-vindo.

6. Uso do app

O app trabalha com a planilha que você importa, exportada do SUAP, e com o que você registra no levantamento. Use-o apenas com dados que você tem autorização para tratar, de acordo com as regras da sua instituição.
O app não altera o SUAP. Os relatórios que ele gera são uma proposta de atualização: confira-os antes de lançar qualquer mudança no sistema da instituição.
Os dados ficam no aparelho e só trafegam entre os aparelhos do mesmo inventário. Como não há servidor, desinstalar o app ou perder o aparelho apaga o que ainda não foi sincronizado nem copiado. Sincronize com frequência e guarde as cópias de segurança. A forma como os dados são tratados está descrita na política de privacidade.
O app usa a câmera para ler códigos de barras e a rede local para sincronizar os aparelhos.
Não use o app, nem versões modificadas dele, de forma que viole a lei ou as regras da loja de onde você o obteve.

7. Sem garantia

O app é fornecido "no estado em que se encontra", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, inclusive de precisão, de adequação a uma finalidade específica e de funcionamento ininterrupto. A leitura de códigos depende da câmera do aparelho, da iluminação e do estado das etiquetas, e pode registrar um código errado. A sincronização depende da rede.

8. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida por lei, o autor não se responsabiliza por nenhum dano decorrente do uso do app ou da impossibilidade de usá-lo, inclusive perda de dados, levantamentos incompletos ou incorretos e alterações lançadas no SUAP a partir dos relatórios. Alguns países não permitem certas limitações de responsabilidade. Nesses países, as limitações valem apenas até onde a lei permite, e nada nestes termos retira direitos que você tenha como consumidor.

9. Lojas de aplicativos

Se você obteve o app numa loja de aplicativos, os termos dessa loja também se aplicam ao seu download. Na App Store da Apple, o contrato de licença de usuário final padrão da Apple para aplicativos licenciados (Standard Licensed Application End User License Agreement) se aplica junto com estes termos. As lojas não são responsáveis pelo app nem pelo suporte a ele.

10. Alterações

Estes termos podem mudar conforme o app muda. A nova versão será publicada nesta página com uma nova data de vigência, e o histórico completo é público no repositório do projeto. Continuar a usar o app depois de uma alteração significa que você aceita os novos termos.

11. Lei aplicável

Estes termos são regidos pelas leis do Brasil, sem prejuízo das normas obrigatórias de proteção ao consumidor do país onde você mora.

12. Contato

Dúvidas sobre estes termos podem ser abertas como issue em github.com/guilhermefeitosa66/slap-mobile/issues.